# Registro público: TRT3 — 00001545520155030140 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840696/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840696.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a60cf4d0049898a313892076f1b99018720988dd896ada6540fcdeadabc704e0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-03 - **Último ato com data válida:** 2017-05-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-05** — Recebimento (TPU 977) > **2017-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-04-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-09** — Recebimento (TPU 977) > **2016-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-08-02** — Homologação de Transação (TPU 466) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Reajuste Salarial | Depoimento | Documental ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-05-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-06-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-07-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-07-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-07-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-07-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-08-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-02T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2016-10-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-11-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2016-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-05-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931) - [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940) - [Outros processos do assunto TPU 13613](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13613) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a60cf4d0049898a313892076f1b99018720988dd896ada6540fcdeadabc704e0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Depoimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Documental — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-07-01 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-07-25 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-08-02 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-08-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-10-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-04-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-05-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-08-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:50:11\.256071020Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a60cf4d0049898a313892076f1b99018720988dd896ada6540fcdeadabc704e0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001331620145030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13613, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001329420155030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4273810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13613, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT9 — 00000324820175090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2564500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13613, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT3 — 00001545820155030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13613, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000663820235090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13613, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL - [TRT9 — 00000096220215090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13613, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT4 — 00010079020125040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13931, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00009343020115040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13931, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001545520155030140 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Reajuste Salarial | Depoimento | Documental”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** a60cf4d0049898a313892076f1b99018720988dd896ada6540fcdeadabc704e0 - **SHA-256 do comentário:** 4d98f026f7606a8440818838835ac9f42acef42b63763b1a874563b64f363163