# Registro público: TJDFT — 00195445920158070007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841103/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1a5e00d0abc82ae6e0a9bfbc8aa92befebedfbc05ac3e43d10c4ae3063f859b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 275
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-09
- **Último ato com data válida:** 2024-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-07-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violação de domicílio | Furto | Dano Qualificado | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-09T12:19:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-08-14T13:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-14T13:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-17T14:26:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-08-19T17:29:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-08-19T17:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-20T15:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-27T18:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-27T18:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-27T20:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-27T21:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2015-08-28T15:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-01T15:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2015-09-01T15:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-08T14:22:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-09-11T10:34:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de justificação", "valor": 19}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2015-09-11T11:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-05T17:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-05T17:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-19T17:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-19T17:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-05T13:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-05T18:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-05T18:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-13T15:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-24T14:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-12T14:45:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-02-01T13:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-08T08:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-15T18:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-19T14:42:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-04-22T11:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-06T08:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-14T09:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-09T16:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-16T10:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-16T10:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2016-08-16T14:12:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2016-08-17T10:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2016-08-26T13:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 275 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841103.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)
- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)
- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 275 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-12-12 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2024-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2024-04-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2024-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2024-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2024-04-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2024-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2024-05-31 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2024-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2024-06-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2024-06-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2024-07-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2024-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2024-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2024-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2024-07-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2024-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/274`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-12-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/139`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-05-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/154`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-03 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/207`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001439020248080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801815/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00004164620168260603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795066/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949, 3402, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / 01 CRIMINAL DE BIRIGUI
- [TJRR — 08001406720238230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215781/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00037906920188070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224172/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?
- [TJPE — 00000260720218171200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431658/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO
- [TJDFT — 00142603020168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00083471220178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJES — 00001558820188080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141197/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA