# Registro público: TRT3 — 00001538420155030006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841105/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841105.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f9bc640dfb47ce1047563f792e309379f4cfc08c6e259a836363d8a23b8b546

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 127
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-04
- **Último ato com data válida:** 2026-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-28T00:15:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2026-04-28T00:15:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-28T00:12:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-28T00:12:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-10T06:10:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-10T06:10:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-10T06:10:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-10T06:10:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-09T16:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-09T16:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-09T10:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-09T10:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-09T09:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-09T01:33:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-09T01:33:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-09T01:33:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-09T01:33:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-08T15:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-08T15:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-08T15:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-08T15:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-08T14:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-04-02T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-04-02T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-02T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-02T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-13T02:31:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-03-13T02:31:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-03-12T09:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-03-12T08:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-03-11T18:27:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-03-08T12:20:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-03-06T16:43:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-03-01T01:56:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-03-01T01:56:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-03-01T01:56:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-03-01T01:56:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-28T18:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-02-28T18:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-02-28T17:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841105.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8f9bc640dfb47ce1047563f792e309379f4cfc08c6e259a836363d8a23b8b546.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2016-05-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2016-06-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2024-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2026-04-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2026-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/89`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-05-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-06-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-16T08:31:50\.715000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150204000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8f9bc640dfb47ce1047563f792e309379f4cfc08c6e259a836363d8a23b8b546

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00243035220215240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14040, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT9 — 00000652020255090009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14040, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00006775020115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14040, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000868420245090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14040, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT2 — 00005662120145020084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14040, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 84ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004928620105020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14040, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001365320235170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14040, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT15 — 00015101320125150090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Bauru

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001538420155030006 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Terceirização/Tomador de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 127 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8f9bc640dfb47ce1047563f792e309379f4cfc08c6e259a836363d8a23b8b546.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8f9bc640dfb47ce1047563f792e309379f4cfc08c6e259a836363d8a23b8b546
- **SHA-256 do comentário:** 6136ca462daceb0647e6a5bdbcd07b14cb0977fa38435d0c14d6b5186f04873d