# Registro público: TJPE — 00000286220168170420

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841106/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841106.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa66ce13e182aaf017be8724406b4e3561e77f7fcabde81513d658b662fc5547

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-05
- **Último ato com data válida:** 2022-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-05** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2022-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-05-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estaduais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-05T12:16:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-05T14:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-20T11:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-02-19T14:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-02T17:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-02T17:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-14T14:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2021-01-14T14:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-09T13:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-09T13:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-17T11:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-30T15:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-30T15:20:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-30T15:22:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-05T13:39:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2022-08-05T13:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-08T18:37:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-01-15T17:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-23T11:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-01T16:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-17T09:52:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-26T11:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-09T13:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-17T11:27:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2021-11-18T10:23:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2021-11-18T10:24:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-04T10:50:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-05-04T13:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-07-30T15:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-05T13:40:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5971)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006638020128150471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095720/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [STJ — 00004285620178160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080346/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJTO — 00257949820168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085792/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJPE — 00000304119958170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094304/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPE — 00000305420018171100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088914/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA
- [TJPE — 00000301019928170570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081165/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE / 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
- [TJTO — 00257005320168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076879/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00012377620128210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075766/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE / Vara Judicial - Tapejara