# Registro público: TRE-RJ — 06000023720256190185

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484113/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484113.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9e810390d5c154625970847b4e1cf97d11a1792c69f4c267616addb15008107

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-27
- **Último ato com data válida:** 2025-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-02-06** — Procedência (TPU 219)
> **2025-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-27T12:22:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15219", "nome": "185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-01-27T12:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15219", "nome": "185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-06T11:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15219", "nome": "185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-01-27T12:33:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15219", "nome": "185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-01-27T14:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15219", "nome": "185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-05T19:41:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15219", "nome": "185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-07T11:34:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15219", "nome": "185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-07T11:37:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15219", "nome": "185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-14T12:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15219", "nome": "185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-19T09:17:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15219", "nome": "185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-19T09:21:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15219", "nome": "185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-01-27T12:22:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15219", "nome": "185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-01-27T14:03:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15219", "nome": "185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-01-27T14:03:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15219", "nome": "185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-06T14:43:28.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15219", "nome": "185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-06T14:43:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15219", "nome": "185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-19T09:22:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15219", "nome": "185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-19T09:22:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15219", "nome": "185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000447020236050048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789206/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000804420226120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782499/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-MG — 06000099320266130077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787529/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro
- [TRE-MG — 06000099420236130046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786934/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso
- [TRE-SC — 06000364120236240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786380/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 56 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000375620256240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785870/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000100620236130329](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784629/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 329ª Zona Eleitoral - Bonfinópolis de Minas
- [TRE-BA — 06000447620256050088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782212/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL