# Registro público: TJMA — 00001986320118100142

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841130/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841130.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfb0ba9cedc4048ca141202ea85a94ed4c410993782345bf8dfeabf56f765e3a

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 556 ocorrência(s) em 278 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 277
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-16
- **Último ato com data válida:** 2026-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-22** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pagamento Atrasado / Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-16T15:01:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2011-02-17T10:53:41.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2011-02-17T10:55:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2011-02-17T11:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2011-12-26T13:09:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2011-12-26T13:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2011-12-26T13:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2012-01-09T15:03:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2012-01-25T16:50:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2012-02-24T11:52:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2012-02-24T11:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2012-03-29T19:33:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2012-04-10T14:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2012-04-11T15:36:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2012-04-18T08:50:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2013-03-22T17:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2013-03-22T17:01:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2013-04-02T16:43:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2013-04-03T09:00:31.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2014-04-08T16:49:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2014-07-30T16:08:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2014-10-06T11:50:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2014-10-29T17:35:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2014-11-03T17:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2014-11-03T17:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2014-12-01T17:48:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2014-12-02T14:25:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2014-12-17T14:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2014-12-17T15:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2015-02-19T12:52:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2015-02-20T15:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2015-02-20T15:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2015-02-25T12:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2017-07-14T12:03:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2017-07-14T12:03:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2017-08-30T13:19:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2017-08-30T13:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2017-11-01T16:28:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2017-12-13T17:14:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2017-12-15T09:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 277 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841130.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10422](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10422)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cfb0ba9cedc4048ca141202ea85a94ed4c410993782345bf8dfeabf56f765e3a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 277 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento Atrasado / Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2025-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2025-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2025-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2025-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2025-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2026-01-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2026-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2026-01-13 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2026-01-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2026-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2026-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2026-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2026-06-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2026-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2026-07-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2026-07-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/153`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-06-07 trata do assunto oficial «Pagamento Atrasado / Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/244`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T05:08:39\.096000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110216000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cfb0ba9cedc4048ca141202ea85a94ed4c410993782345bf8dfeabf56f765e3a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002015220058100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863189/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10422
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJMA — 00002913920138100115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296623/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10422
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O / 1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO
- [TJPB — 00009132320138150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305955/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10422
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O / 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TJMA — 00001974120168100130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845710/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10422
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER
- [TJPA — 00004558220068140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282387/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10422
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJPB — 00007270420138150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415037/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10422
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O / 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJGO — 00210683719948090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414312/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10422
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O / 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual
- [TJGO — 00210279620108090152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410992/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10422
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 40081365ed51c7f74dcfdd0ed6fa74c42c88bd2500f853a7c37737cd49fea8cb
- **SHA-256 do registro documental:** cfb0ba9cedc4048ca141202ea85a94ed4c410993782345bf8dfeabf56f765e3a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
- **SHA-256 do registro documental:** cfb0ba9cedc4048ca141202ea85a94ed4c410993782345bf8dfeabf56f765e3a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [Pagamento atrasado: juros e correção sobre a indenização](https://wikijuridica.com.br/seguros/sinistro-juros-correcao-atraso/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Vencido o prazo de pagamento sem que a seguradora quite a indenização, incidem: uma multa de 2% sobre o montante devido; correção monetária sobre esse mesmo montante, para repor a perda de poder de compra entre a data em que o pagamento deveria ter ocorrido e a data em que efetivamente ocorre; juros legais, que remuneram o tempo em que o segurado ficou sem o dinheiro; e, quando houver, indenização por perdas e danos que o atraso tenha concretamente causado, além desses três itens.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os quatro componentes do valor em atraso

- **Âncoras documentais:** atrasado, pagamento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 76fe202a3872dfd6400e7d9a1aea7bc740c5c520a2b4a26c29c77e0d9963da81
- **SHA-256 do registro documental:** cfb0ba9cedc4048ca141202ea85a94ed4c410993782345bf8dfeabf56f765e3a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fseguros%2Fsinistro-juros-correcao-atraso%2F)

### [Tema 1217 do STJ: Pagamento Atrasado / Correção Monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1217/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1217%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001986320118100142 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Pagamento Atrasado / Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 277 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-07-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cfb0ba9cedc4048ca141202ea85a94ed4c410993782345bf8dfeabf56f765e3a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cfb0ba9cedc4048ca141202ea85a94ed4c410993782345bf8dfeabf56f765e3a
- **SHA-256 do comentário:** e46d1c7479f6979a6db8c949318ce45156cd0f13a9073376a5bb099414dbd029