# Registro público: TRT13 — 00000194820245130011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Patos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484116/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484116.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc9a453ab3361f21c86b76eac17273f60a83bf474b48dddd749524bdf394e9d9

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Ônus da Prova | Férias / Gozo / Fruição | FGTS | Levantamento do FGTS | FGTS | Acúmulo de Função | Desvio de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Férias | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Gratificação de Férias | Diferenças por Desvio de Função | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2024-11-04T02:07:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-04T02:07:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-11T14:12:37.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
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## Navegação contextual

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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.