# Registro público: TJGO — 00186507020178090100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual) - **Classe:** Usucapião - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841209/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841209.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4b591083c3b6aa673788993279f0698ca70f220f199de042566e6647d94c9922 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 134 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-25 - **Último ato com data válida:** 2024-03-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-13** — Definitivo (TPU 246) > **2024-02-28** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-02-23** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-02-23** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-02-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-02-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-06** — Petição (TPU 85) > **2023-11-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-09-28** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-09-18** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Usucapião Extraordinária ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}} - 2019-10-03T11:10:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)"}} - 2019-10-03T11:10:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11572", "nome": "1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. 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Estadual)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 134 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841209.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10458) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 134 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Usucapião Extraordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-04-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2022-06-08 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-06-08 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2022-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2022-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2022-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2022-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2022-08-18 — de Instrução e Julgamento; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2022-08-18 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2022-11-09 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2022-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2022-12-16 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2023-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2023-06-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2023-11-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2023-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2024-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/133` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-04-29 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-06-08 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-06-08 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:36:16\.153000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170125000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4b591083c3b6aa673788993279f0698ca70f220f199de042566e6647d94c9922 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00186125820178090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835036/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual) - [TJPI — 00001946420158180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157025/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10458 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual) / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ - [TJRN — 00110005620128205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146606/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual) / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJGO — 00186576220178090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844712/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual) / 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.) - [TJGO — 00080414220178090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224682/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual) / 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) - [TJRN — 00113950820108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143260/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual) / 20ª VARA CÍVEL - [TJPE — 00000307520158170320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138925/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO - [TJES — 00001576820178080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137376/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual) / 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-extraordinaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O parágrafo único do dispositivo que trata da usucapião extraordinária reduz o prazo geral de quinze para dez anos quando o possuidor comprova que fixou moradia habitual no imóvel ou realizou obras e serviços de caráter produtivo no local. Um casal que constrói a própria casa no terreno e passa a viver nele, por exemplo, encurta o tempo de espera em cinco **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que o prazo cai para dez anos - **Âncoras documentais:** extraordinaria, usucapiao - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e21cbf5d19d296ed4b0bb88e433d847564ff6045daf8a53606b1d60c7bdbb25 - **SHA-256 do registro documental:** 4b591083c3b6aa673788993279f0698ca70f220f199de042566e6647d94c9922 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fusucapiao-extraordinaria%2F)