# Registro público: TRE-AP — 00000200420196030011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484121/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484121.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b61c80b1088bb708236b397ce6f863d4be2a32fb12d20b602a3a37d97e07895

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-05
- **Último ato com data válida:** 2021-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-04** — Procedência em Parte (TPU 221)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Providência | Eleições | Prestação de Contas | Prestação de Contas | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-05T12:44:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-10-01T09:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-05T13:31:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-05T13:39:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-06T11:24:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-13T08:47:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-13T08:50:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-17T11:33:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-17T11:34:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-19T09:24:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-25T11:08:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-25T11:09:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-10-07T09:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-07T09:04:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-10-21T10:23:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-24T13:14:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-10-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2019-10-04T08:03:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2019-10-10T08:44:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2019-10-21T10:22:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2019-10-21T10:23:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2019-10-21T10:23:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2021-05-17T16:31:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2021-05-17T16:36:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2021-05-17T16:37:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10205](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10205)
- [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463)
- [Outros processos do assunto TPU 10171](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10171)
- [Outros processos do assunto TPU 10217](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10217)
- [Outros processos do assunto TPU 10211](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10211)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AP — 00000547620196030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523976/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10171, 10205, 10211, 10217, 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
- [TRE-AP — 00000113920196030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522051/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10171, 10205, 10211, 10217, 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP
- [TRE-TO — 00000763220196270023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10205, 10211, 10217
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO
- [TRE-AP — 00000149120196030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445642/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10171, 10205, 10211, 10217, 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP
- [TRE-TO — 00000746220196270023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450735/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10205, 10211, 10217
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO
- [TRE-TO — 00000867620196270023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449537/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10205, 10211, 10217
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO
- [TJPI — 00001497620208180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4315050/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10205, 10211
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPE — 00000224820088171580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3838464/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10205, 10217
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA