# Registro público: TRT4 — 00000215220115040131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484122/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484122.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b558c328b3183510fabf26830cc1cebe9b6d8cc0cb30104dfa069f35fb8b1b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-26
- **Último ato com data válida:** 2025-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Abono Pecuniário | Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-02-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-01-23T16:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-20T21:03:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-03-13T15:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-15T02:31:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-15T02:31:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-29T01:39:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-12T17:08:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-15T15:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-24T16:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-05T11:24:07.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-06-13T15:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46879", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"}}
- 2019-06-18T01:32:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-18T01:32:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-03T00:58:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46879", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"}}
- 2019-07-17T11:40:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46879", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"}}
- 2019-07-18T00:45:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46879", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"}}
- 2019-07-18T00:45:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46879", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"}}
- 2019-08-02T01:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-12T15:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-16T14:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-16T14:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-16T14:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46879", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"}}
- 2019-08-16T14:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-30T14:50:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46879", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"}}
- 2019-09-03T00:04:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484122.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-02-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2012-06-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2019-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-10-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2024-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-09-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-09-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2025-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2025-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/98`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-02-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-06-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-10-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000285920185230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13810, 13843, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000386120195090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13810, 13843, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT13 — 00000185920165130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13810, 13843, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT16 — 00160570520205160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13810, 13843, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT13 — 00000057920205130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13810, 13843, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT19 — 00000792820145190262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13810, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRT23 — 00003084420175230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13810, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT19 — 00000056320145190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13810, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
- **SHA-256 do registro documental:** 7b558c328b3183510fabf26830cc1cebe9b6d8cc0cb30104dfa069f35fb8b1b2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)

### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)