# Registro público: TRE-RS — 00000044120156210059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 59 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484123/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484123.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 402e917d51ca6e2422e46c210f3a748d5c8781c304f274429cab71ac1bd31082

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-04
- **Último ato com data válida:** 2021-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-25** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-04T16:45:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-02-04T17:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-02-27T10:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-03-06T18:07:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-03-09T15:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-03-11T15:08:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-03-19T18:15:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-03-23T14:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-19T17:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-02-04T17:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-03-05T13:26:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-11T15:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Abrigo temporário", "valor": 147}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-11T15:54:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-02-04T19:00:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-02-05T18:27:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-02-27T10:48:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-03-04T15:12:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-03-06T18:00:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-03-11T15:07:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-03-19T17:38:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-03-25T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-11T15:53:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-19T17:33:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-25T18:22:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-21T14:54:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27182", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-04 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-25 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-05-11 — Expedição de documento; Abrigo temporário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T08:50:14\.178000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150204164559
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 402e917d51ca6e2422e46c210f3a748d5c8781c304f274429cab71ac1bd31082

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 º CARTÓRIO ELEITORAL / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003227620126210108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152427/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 º CARTÓRIO ELEITORAL / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004484120126100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213033/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 º CARTÓRIO ELEITORAL / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 º CARTÓRIO ELEITORAL / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000657020166120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487065/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 º CARTÓRIO ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PR — 00001404920166160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486227/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 º CARTÓRIO ELEITORAL / 186 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-PR — 00028569320146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487224/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-PR — 00031089620146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486684/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 4 Juiz Federal