# Registro público: TRE-CE — 00000576320196060038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484125/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484125.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98ac8a93bba73b87861b3637dd366e73b7e25306b0e0ec5ce6bde35eacafc428

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-17
- **Último ato com data válida:** 2020-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-17** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-12** — Procedência (TPU 219)
> **2019-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-28** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-17T08:50:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}
- 2019-10-24T10:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}
- 2019-11-28T09:23:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}
- 2019-12-03T10:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}
- 2020-01-17T11:00:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}
- 2019-09-17T08:51:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}
- 2019-09-17T08:55:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}
- 2019-12-03T09:57:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}
- 2020-01-24T13:12:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}
- 2019-09-17T08:51:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}
- 2019-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}
- 2019-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}
- 2019-10-24T10:57:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}
- 2019-10-24T10:58:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}
- 2019-10-28T09:45:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}
- 2019-12-03T08:38:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}
- 2019-12-12T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}
- 2020-01-21T12:11:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}
- 2020-01-27T10:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}
- 2020-01-27T10:04:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33419", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-24 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000419620196060010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483982/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES / 10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE
- [TRE-RS — 00002215320166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426379/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000086620186120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485509/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES / 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS
- [TRE-MS — 00000162320176120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483340/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
- [TRE-RN — 00000185020166200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242851/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000162220186120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242342/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES / 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS
- [TRE-RN — 00000204920186200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166304/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002154620166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424562/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL