# Registro público: TJSP — 00085014520098260157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CUMULATIVA DE CUBATAO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec5bb2060e913b3d677ae43b28fecd0cac3ce127569922dbfcaed9e36c9eeb9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 212
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-11
- **Último ato com data válida:** 2022-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-04-01** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-11-11T18:19:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-11-16T12:08:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-18T11:48:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-20T14:36:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-03T15:25:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-05T12:18:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-02-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-02-10T10:29:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-13T10:20:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-26T16:44:42.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2010-10-26T16:45:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-27T15:52:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-06T11:09:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-01-27T14:23:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-04T14:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-21T09:49:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-21T15:48:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-31T16:38:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-04-08T13:44:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-15T14:05:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-19T15:46:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-04T10:24:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-07T15:15:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 212 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841271.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 212 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-11-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-06 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2018-06-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2019-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2019-08-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2019-09-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2019-09-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2019-10-15 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2019-10-21 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2019-10-22 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2019-11-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2019-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2019-12-03 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2021-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2021-08-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2022-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2022-04-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2022-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/211`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-26 no assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/206`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00665798120118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE CUBATAO / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00057523920118260366](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603135/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE CUBATAO / 02 CUMULATIVA DE MONGAGUA
- [TJAL — 07005625720188020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE CUBATAO / Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo
- [TJSP — 00123041220098260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE CUBATAO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJAC — 00008549420138010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE CUBATAO / Vara Criminal
- [TJMG — 00156183720128130386](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047618/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE CUBATAO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00144622320118130556](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026008/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE CUBATAO / Terceira Vice-Presidência
- [TJRS — 00036457720158210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE CUBATAO / 1ª Vara - Rio Pardo