# Registro público: TRF2 — 00244470520154025151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidência das Turmas Recursais
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841305/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841305.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6f8ce05ec1babd2e95eb89662ce98b2909c5bb46a8f664d6758d67b9ad94bcd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-15
- **Último ato com data válida:** 2018-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-10** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-02-13** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-11-30** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-08-25** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-08-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-15** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento médico-hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-15T15:10:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2016-08-15T15:10:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-25T15:50:36.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-11-30T01:34:19.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-02-13T12:38:07.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-10-10T16:10:17.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-08-30T14:46:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12491)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00111238220088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104332/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00003385920198110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092970/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
- [TJRN — 00109217620068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091690/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 00179056820154025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102668/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12491
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00930024020164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101781/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12491
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00332804120174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100249/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12491
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJRN — 00100988220108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074823/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00031157020208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067037/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA