# Registro público: TRT18 — 00001858420135180251

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Uruacu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484135/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484135.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d023bd45d1dbd950337b7e31493698656f93ddea0494f262afa162df8cd5fa9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-12
- **Último ato com data válida:** 2020-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-17** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-02** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-25** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Correção Monetária | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | FGTS | Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-23T16:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-23T16:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-25T00:05:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-25T00:05:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-19T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-19T08:26:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-02T12:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-03-03T08:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-04T00:15:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-04T00:15:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-17T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-17T11:44:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-12T13:08:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-03-20T09:05:36.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-03-21T07:41:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-03-22T08:10:59.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-01-23T16:07:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-01-23T16:28:16.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2020-01-24T11:15:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-02T12:17:47.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2020-03-03T08:21:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-03-21T14:00:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13932](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13932)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)
- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-03-21 para o assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-01-23 para o assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-03-03 para o assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00016165820125180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685, 14056, 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Goiânia - 03a Vara
- [TRT18 — 00019835220125180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464171/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13932, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva
- [TRT17 — 00001723720145170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13932
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT18 — 00005209220145180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13997, 14056, 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Formosa
- [TRT2 — 00005289520135020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13932, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00005515320185230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13932, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT2 — 00000465120135020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13932, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000170520155020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/507535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13932, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá