# Registro público: TRE-DF — 06028500820226070000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JUIZ AUXILIAR 2
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484147/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22633bca1872ef2f4349520b66d994153e6336e3512adf2e83d75aae1841c4c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-08
- **Último ato com data válida:** 2022-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-18** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-10-18** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-13** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-08T14:49:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78612", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2022-10-09T13:54:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78612", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2022-10-09T14:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78612", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2022-10-13T00:38:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78612", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2022-10-13T13:03:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78612", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2022-10-13T13:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78612", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2022-10-18T17:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78612", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2022-10-19T15:44:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78612", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2022-10-13T13:03:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78612", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2022-10-18T17:05:59.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78612", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2022-10-18T17:06:04.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78612", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2022-10-19T15:50:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78612", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2022-10-19T15:50:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78612", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06008044720206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903800/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 2 / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-AL — 06002866120246020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899705/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 2 / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-RJ — 06000781920266190026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901958/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 2 / 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ
- [TRE-PR — 06000369420226160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900610/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 2 / 66 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-BA — 06000465920206050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899851/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 2 / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001130820226060114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899355/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 2 / 114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TSE — 06004053320246250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898221/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 2 / GABINETE STF2
- [TSE — 06004193320246060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896130/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 2 / GABINETE STF2