# Registro público: TJPR — 00000138820128160185

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841504/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841504.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 160e822ec8366859497b1a91a4e63f6ed52170a8e1ebc7674deb4cd0580fd908

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 128
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-14
- **Último ato com data válida:** 2020-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-06-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-06-09** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-19** — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
> **2020-05-19** — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
> **2020-05-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-14T15:58:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-14T15:58:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-09-18T10:22:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-10-22T15:21:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-02-20T14:40:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-22T17:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-06-14T16:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-06-14T16:24:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-08-21T17:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-08T08:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-30T16:13:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-05T14:25:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-08-06T13:52:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-08-08T12:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-15T13:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-21T17:26:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-22T13:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-16T15:56:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-09-23T16:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-23T17:00:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-10-02T13:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-10T18:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-24T17:46:29.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-09-25T12:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-28T09:59:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16290", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS"}}
- 2015-10-23T13:06:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16290", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS"}}
- 2015-12-15T12:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16290", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS"}}
- 2015-12-16T14:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16290", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS"}}
- 2017-05-18T12:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-23T10:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-05T19:39:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-06T18:16:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-02-06T18:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-28T11:49:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-21T17:49:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-21T17:51:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-21T17:51:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-07-17T16:39:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-31T15:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-01T13:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841504.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5953](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5953)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00232214420138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085549/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00133305220158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374576/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5953, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS / 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJDFT — 00234696420148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075995/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJPR — 00000164320128160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067681/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS / CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS
- [TJRJ — 00278303020128190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360781/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00279134620128190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359924/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJMG — 15131350820148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659189/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5953, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 15131273120148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3651755/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5953, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS / Primeira Vice-Presidência