# Registro público: TJRS — 01098216720038210132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Cível - Sapiranga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1996-06-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841695/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841695.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d6849ae76148d336d9a140dbf7e201d29c4ae849a8a987ee2364444c520bb677 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-10-03 - **Último ato com data válida:** 2021-07-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-19** — Autos Eliminados (TPU 870) > **2020-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-08-11** — Definitivo (TPU 246) > **2014-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-09-17** — Recebimento (TPU 132) > **2014-09-17** — Recebimento (TPU 132) > **2014-09-12** — Recebimento (TPU 132) > **2014-09-10** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2014-09-10** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2014-07-30** — Recebimento (TPU 132) > **2014-07-30** — Recebimento (TPU 132) > **2014-07-21** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-10-03T20:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2003-10-03T20:58:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2003-10-03T20:58:52.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2003-10-03T20:58:52.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2004-07-22T17:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2012-05-22T17:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2014-04-25T11:34:42.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2003-10-03T20:58:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-10-03T20:58:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-10-03T20:58:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-10-03T20:58:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-10-03T20:58:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-10-03T20:58:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-10-03T20:58:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-10-03T20:58:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-03-15T08:18:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-05-14T16:16:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-07-02T18:09:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-07-21T08:48:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-03-23T17:31:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-01-12T11:47:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-05-15T16:32:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2007-04-25T17:09:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-11-13T16:48:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-01-29T17:49:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-02-25T16:44:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2008-02-26T17:24:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-10-09T14:35:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-11-04T10:54:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2009-03-25T14:43:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-04-28T10:21:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-10-27T14:57:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-21T14:57:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-11T16:12:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-10-24T16:13:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-11-05T15:29:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-12-06T14:18:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-01-28T15:48:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-05-15T14:25:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-05-31T11:04:29.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841695.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6849ae76148d336d9a140dbf7e201d29c4ae849a8a987ee2364444c520bb677.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-10-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2003-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2003-10-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2004-07-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-05-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-04-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-09-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-09-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2014-09-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2018-08-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2020-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2021-07-19 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/59` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:24:55\.123469852Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1996\-06\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-06\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d6849ae76148d336d9a140dbf7e201d29c4ae849a8a987ee2364444c520bb677 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 01098216720038210132 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “3ª Vara Cível - Sapiranga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2021-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d6849ae76148d336d9a140dbf7e201d29c4ae849a8a987ee2364444c520bb677 - **SHA-256 do comentário:** 39177e509c770bf8e836553fccadcdc264a61e2af2cac1759a690f5cfc3750ae