# Registro público: TJAC — 00034567420198010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-04-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841740/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841740.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e69234706074b33126989dac9a4833e03ff0a319d04aac6a6584e7f85b28f8fe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-15 - **Último ato com data válida:** 2019-05-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-30** — Definitivo (TPU 246) > **2019-05-29** — Recebimento (TPU 132) > **2019-05-29** — Ausência do autor à audiência (TPU 11376) > **2019-05-28** — Conclusão (TPU 51) > **2019-05-27** — Documento (TPU 581) > **2019-04-29** — Documento (TPU 581) > **2019-04-26** — Documento (TPU 581) > **2019-04-15** — Audiência (TPU 970) > **2019-04-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-04-15** — Petição (TPU 85) > **2019-04-15** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material | Estabelecimentos de Ensino ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-04-15T13:51:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-04-15T14:50:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-15T15:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-04-15T13:52:06.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2019-04-29T13:05:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-05-27T13:46:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-05-28T12:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-05-29T15:42:06.000Z — Ausência do autor à audiência (TPU 11376) - 2019-05-29T15:42:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-30T16:41:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-04-26T10:14:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780) - [Outros processos do assunto TPU 7620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7620) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Estabelecimentos de Ensino — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-04-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-04-15 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-04-15 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-04-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-04-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-05-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-05-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-05-29 — Ausência do autor à audiência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:40:11\.034Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-04\-15T13:42:55\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e69234706074b33126989dac9a4833e03ff0a319d04aac6a6584e7f85b28f8fe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00034567420198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2287815/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7620, 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJPE — 00000218020228173000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736898/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7620, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ - [TJPE — 00000140720208172500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2537700/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7620, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ - [STJ — 00001681120148260584](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300600/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7620, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO - [TRF2 — 50076479520194025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238842/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 7620, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 8ª Vara Federal de São João de Meriti - [TJAC — 00101688020198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214478/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7620 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00061753420168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009404/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7620 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJSE — 00362896320178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229103/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7620 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** e69234706074b33126989dac9a4833e03ff0a319d04aac6a6584e7f85b28f8fe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)