# Registro público: TRF2 — 00376704420164025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidência das Turmas Recursais
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841835/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841835.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89c69ca143b4ca6918d90a98bc0fbbe18b1b56313f9b736e78406e03a820765c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-22
- **Último ato com data válida:** 2021-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-11** — Remessa (TPU 123)
> **2021-04-21** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-03-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-03-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-12** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-10** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-22** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

RMI sem incidência de Teto Limitador | Reajustes e Revisões Específicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-22T17:43:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2020-06-10T14:17:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-02-12T19:27:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-05-11T14:08:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-05-22T17:43:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-11T17:18:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-19T10:29:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-19T16:41:19.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-04-21T17:07:22.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6124](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6124)
- [Outros processos do assunto TPU 6138](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6138)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- RMI sem incidência de Teto Limitador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reajustes e Revisões Específicos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-22 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-19 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-21 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:13:57\.203000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170504164900
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 89c69ca143b4ca6918d90a98bc0fbbe18b1b56313f9b736e78406e03a820765c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01751299620164025163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972216/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6124, 6138
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00038431420194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1632765/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6124, 6138
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / GABINETE 05
- [TRF4 — 50053643620124047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794676/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6124, 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF2 — 01059924020154025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867817/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6124, 6138
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00000371720154013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498909/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6124, 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
- [TRF5 — 00079174720234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602694/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6124
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05315385020184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050593/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6124
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05284076220214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988445/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6124
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 1ª Relatoria Turma Recursal