# Registro público: TRF2 — 00637030920164025154

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidência das Turmas Recursais
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841850/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841850.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c94a277d71f5e5b7711dc87cb10c16b38cb3a9e26a2324215302f26e74020ba6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-20
- **Último ato com data válida:** 2021-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-05-14** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2020-03-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-23** — Remessa (TPU 123)
> **2019-01-23** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-21** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-20** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajustes e Revisões Específicos | Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-20T14:53:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-01-23T12:56:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-01-23T12:59:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-03-20T14:53:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-21T13:15:56.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-10-23T11:02:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-03T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-05-14T11:12:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2021-05-14T11:19:28.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-06-08T12:57:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6138](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6138)
- [Outros processos do assunto TPU 6147](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6147)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c94a277d71f5e5b7711dc87cb10c16b38cb3a9e26a2324215302f26e74020ba6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajustes e Revisões Específicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-20 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-21 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-14 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-14 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-03-03 trata do assunto oficial «Reajustes e Revisões Específicos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:22:53\.842000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160707000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c94a277d71f5e5b7711dc87cb10c16b38cb3a9e26a2324215302f26e74020ba6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01245739220174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927685/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6138, 6147
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00054127520094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670077/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 6138, 6147
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / Gabinete 04 (TRF1)
- [TRF6 — 00235207920144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430468/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6138, 6147
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / Gabinete 04 (TRF1)
- [TRF2 — 00637030920164025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4507211/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6138, 6147
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 00495365720164025163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830530/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6147
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05051760720194058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5638470/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6147
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05047714320164058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559579/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6147
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05012675320214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213223/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6147
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª Relatoria Turma Recursal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00637030920164025154 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Reajustes e Revisões Específicos | Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Presidência das Turmas Recursais”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c94a277d71f5e5b7711dc87cb10c16b38cb3a9e26a2324215302f26e74020ba6
- **SHA-256 do comentário:** 6f16290fb2261fba19b5a9234f2cda6e0b9ed1026a0dfe8c529d41d4ca48c949