# Registro público: TRE-SP — 06000241920236260267

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841968/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841968.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c996b116a33334a06e9df4d125dfa412d8a153e8375e98c8a849b2cb4afc8fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-31
- **Último ato com data válida:** 2023-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-09** — Mandado (TPU 106)
> **2023-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-03** — Mandado (TPU 985)
> **2023-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Eleições - 2° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-31T15:24:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2023-02-01T13:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-10T11:43:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2023-02-13T15:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-23T13:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-09T14:19:20.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-01-31T15:26:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-03T16:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-03T16:45:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-10T11:43:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-13T14:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2023-02-14T13:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-15T03:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-28T17:28:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-03T11:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-03T11:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-03T11:32:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2023-03-09T14:19:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2023-03-11T03:29:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2023-03-13T11:51:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-03-13T11:53:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2023-01-31T15:24:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-02-03T16:41:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2023-02-03T16:41:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-02-03T16:43:33.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2023-02-13T17:27:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2023-02-13T17:28:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2023-02-23T12:46:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-28T17:09:13.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2023-03-01T15:03:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2023-03-03T11:30:53.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2023-03-03T16:50:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2023-03-13T11:54:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2023-03-13T11:54:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)
- [Outros processos do assunto TPU 11643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11643)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 2° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-28 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-03-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-03 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-03-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-03-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Perda do objeto» em 2023-02-28 para o assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-13 no assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261520216260378](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160634/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-GO — 06000389220226090046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154608/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11643
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
- [TRE-PR — 06000402420236160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160271/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 49 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-SP — 06000261820216260280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157636/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO
- [TRE-SP — 06000261220236260227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157118/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA
- [TRE-PR — 06000403320236160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158490/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 143 ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-GO — 06000393720236090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156708/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000847920216190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155381/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ