# Registro público: TJPA — 00000041420088140027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484209/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484209.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5bce7d5df14fa794b130be697f2c6629398954bccea5d015cb3d01fbf7d205ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-08
- **Último ato com data válida:** 2021-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-09-27** — Decisão (TPU 3)
> **2021-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-04-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-12-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-12-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-03-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-07T11:02:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2021-01-14T09:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2008-01-08T12:00:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2008-01-08T12:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2008-01-14T12:42:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2008-03-25T13:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2013-12-09T11:11:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2013-12-09T11:56:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2014-05-22T10:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2020-08-06T11:00:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2021-10-07T09:31:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2020-04-23T10:43:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2021-09-27T12:58:31.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2021-10-21T09:24:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2021-11-12T09:15:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-01-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-01-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-12-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-05-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Homicídio Simples» foi examinada no registro «Decisão» em 2021-09-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-21 no assunto oficial «Homicídio Simples»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003417920108140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156451/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / VARA ÚNICA DE ACARÁ
- [TJPA — 00003416620118140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160131/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / VARA ÚNICA DE PACAJÁ
- [TJMT — 00003426720168110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159534/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR
- [TJPA — 00000614420178140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476629/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO
- [TJPB — 00006723520168150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157048/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / 3ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri
- [TJPB — 00006733720178150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157032/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJPB — 00006702920168150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155718/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJMS — 00002290420228120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154495/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / Vara Única