# Registro público: TJRS — 01232613320038210132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível - Sapiranga
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842200/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842200.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb27d67f8ed97bb874cd63660e3f3938c0ff91605c67ea87907125f3277bde61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-10-03
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-07-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2009-12-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2006-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-10-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-10-03T21:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2003-10-03T21:09:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-10-03T21:09:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-08-01T13:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2003-10-03T21:09:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-03T21:09:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-03T21:09:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-03T21:09:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-03T21:09:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-03T21:09:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-03T21:09:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-15T16:07:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-04-24T09:48:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-09T16:47:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-07-21T11:03:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-09-01T15:19:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-11-23T09:01:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-27T17:25:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-28T15:07:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-29T10:15:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-04T18:58:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:12:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cofins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-10-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2003-10-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2003-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2003-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2006-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-12-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-07-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 01515819320038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849284/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [STJ — 00004350220174050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156800/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF6 — 00001288820064013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161590/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRS — 01220618820038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839404/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 01260812520038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831544/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TRF6 — 00001283520144013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161344/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001278720124013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158752/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF1 — 00002455420074013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157689/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 01ª Imperatriz


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** bb27d67f8ed97bb874cd63660e3f3938c0ff91605c67ea87907125f3277bde61
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)