# Registro público: TJRJ — 00125067220168190024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-12-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842295/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842295.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8b80779676a1cafe3ffaf28d9a6b508123b690769ac1ec48745f15b7b0ca60ff ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-05 - **Último ato com data válida:** 2019-03-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-22** — Definitivo (TPU 246) > **2019-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-01-08** — Confirmada (TPU 12266) > **2017-12-27** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2017-12-19** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2017-12-18** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2017-12-18** — Conclusão (TPU 51) > **2017-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-11-10** — Confirmada (TPU 12266) > **2017-10-30** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2017-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-10-26** — Mandado (TPU 106) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-12-05T17:23:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-12-12T17:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-12-20T14:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-08-31T12:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-10-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2017-12-18T12:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-12-12T17:20:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2016-12-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-22T17:20:50.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2017-06-26T13:50:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-08-09T14:26:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-08-31T12:37:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-08-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-04T13:31:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2017-10-05T16:45:36.000Z — Mandado (TPU 985) - 2017-10-05T16:45:36.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2017-10-26T15:03:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-10-30T13:55:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2017-11-10T00:02:05.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2017-12-18T12:28:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-12-18T12:30:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2017-12-19T16:41:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2017-12-27T13:19:55.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2018-01-08T00:15:18.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2019-03-22T15:04:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-03-22T15:04:16.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8b80779676a1cafe3ffaf28d9a6b508123b690769ac1ec48745f15b7b0ca60ff.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-12-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-12-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-10-05 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-10-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-10-26 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-10-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-11-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-12-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-12-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-12-27 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-01-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-12-18 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-19T19:56:39\.287000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161205000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8b80779676a1cafe3ffaf28d9a6b508123b690769ac1ec48745f15b7b0ca60ff Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00125067220168190024 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8b80779676a1cafe3ffaf28d9a6b508123b690769ac1ec48745f15b7b0ca60ff - **SHA-256 do comentário:** 848207ae3c0fa64ce271a779b15776806412fe83695cf69f841f527052d491ff