# Registro público: TRF6 — 00000784120164013824

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Ituiutaba
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842328/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842328.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d2dad88de0911baf0a2cee9b66cd6dd7a2ab4c2bf015e5da9d73e49b38331d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-26
- **Último ato com data válida:** 2021-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-27** — Intimação (TPU 12263)
> **2020-10-20** — Intimação (TPU 12263)
> **2020-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-15** — Intimação (TPU 12263)
> **2020-01-13** — Intimação (TPU 12263)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-26T13:35:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-01-26T15:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-17T12:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-18T14:56:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2017-11-16T14:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-28T13:56:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2018-07-17T13:24:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-09-20T11:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-11T14:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-22T14:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-01-26T14:10:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-01-26T15:07:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-28T12:48:33.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-01-28T16:03:26.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2016-01-29T10:15:16.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2016-01-29T11:35:25.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2016-03-09T09:12:24.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2016-03-09T12:42:39.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2016-03-14T12:14:42.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2016-05-12T09:48:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-12T09:49:08.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2016-05-12T09:49:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-21T13:17:05.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2016-06-21T18:26:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2016-06-22T16:31:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-22T16:32:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-22T11:59:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-22T12:00:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-16T11:03:59.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2016-11-28T15:59:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2016-11-29T16:08:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-03T10:14:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-11T15:22:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-11T15:23:09.000Z — Republicação (TPU 928)
- 2017-04-18T15:03:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2017-04-19T11:39:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-03T11:21:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-01T11:18:59.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2017-08-03T09:53:29.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2017-08-04T17:32:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842328.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10168](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10168)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-28 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-18 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-28 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-10-20 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-10-27 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-10-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-01-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/68`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-01-28 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-18 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T14:56:18\.209723161Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-01\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4d2dad88de0911baf0a2cee9b66cd6dd7a2ab4c2bf015e5da9d73e49b38331d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001895120174013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579743/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10168
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001896220194013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5578972/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10168
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [TRF2 — 50261798120184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5578779/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10168
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00001868320194013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5577657/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10168
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002705620194013504](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5576113/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10168
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / 07ª - Goiânia
- [TJPB — 00007444320068150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5575268/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10168
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / 2ª Vara Mista de Itaporanga
- [TRF1 — 00002705720134013313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5574360/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10168
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / 24ª - Salvador
- [TRF1 — 00002705320194013505](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572867/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10168
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ituiutaba / Vara Única de Uruaçu