# Registro público: TRE-SP — 06000013820216260075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484234/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484234.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7bec8cad824ecd484bbb866a08d86ea9b368452a84ae86c94842994bcf8f3144

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-04
- **Último ato com data válida:** 2021-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Aprovação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-04T16:35:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14783", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"}}
- 2021-01-07T18:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14783", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"}}
- 2021-01-14T18:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14783", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"}}
- 2021-01-14T18:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14783", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"}}
- 2021-01-14T18:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14783", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"}}
- 2021-01-16T02:36:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14783", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"}}
- 2021-01-21T16:39:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14783", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"}}
- 2021-01-28T02:36:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14783", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"}}
- 2021-01-29T09:53:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14783", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"}}
- 2021-01-29T09:54:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14783", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"}}
- 2021-01-29T09:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14783", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"}}
- 2021-01-04T16:35:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14783", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"}}
- 2021-01-10T16:04:26.000Z — Incompetência territorial (TPU 11378)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14783", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"}}
- 2021-01-19T17:09:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14783", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"}}
- 2021-01-21T16:52:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14783", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"}}
- 2021-01-21T17:23:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14783", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"}}
- 2021-01-29T09:56:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14783", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"}}
- 2021-01-29T09:56:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14783", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11695](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11695)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Aprovação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-07 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-10 — Incompetência territorial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-01-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T23:37:46\.624000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210104163545
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7bec8cad824ecd484bbb866a08d86ea9b368452a84ae86c94842994bcf8f3144

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000094320226260119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2320573/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11695
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM / 119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO
- [TRE-SP — 06000099820216260112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2421386/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11695
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM / 112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA
- [TRE-MS — 06001156820216120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105643/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11695
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM / 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-SP — 06000055820206260286](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1512465/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11695
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM / 286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA
- [TRE-AM — 06004587620206040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044609/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11695
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM / 56 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001017820216120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4978134/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11695
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM / 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS
- [TRE-MG — 06000084820226130110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565720/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11695
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM / 110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul
- [TRE-MS — 06000585420216120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4552121/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11695
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS