# Registro público: TJMG — 00042682120188130393 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Terceira Vice-Presidência - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-11-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842386/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842386.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3626b9e2ef4b151665494b0a4f5e1b6caff7b43cbb56b2077cbff375a540202b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-10 - **Último ato com data válida:** 2020-03-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-03-31** — Petição (TPU 85) > **2020-02-21** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-02-21** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-19** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-02-14** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-14** — Remessa (TPU 123) > **2020-02-05** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-05** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-04** — Petição (TPU 85) > **2019-12-10** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Nulidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-02-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2019-12-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-02-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-02-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-02-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-02-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-02-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-03-31T16:22:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) - [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-12-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-04 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-05 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-01T00:08:55\.712000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191125114927 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3626b9e2ef4b151665494b0a4f5e1b6caff7b43cbb56b2077cbff375a540202b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 00285895520138130148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206375/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8919 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência - [TST — 00016084120135150032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206231/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8919 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TST - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [STJ — 00003666520088080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476303/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8919 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TJMG — 00045638820118130527](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871384/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8919 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00063344620198130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864270/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8919 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência - [TST — 00016552820115060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205176/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8919 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TST - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00016126120105030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204694/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8919 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TST - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT24 — 00242388020175240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 3626b9e2ef4b151665494b0a4f5e1b6caff7b43cbb56b2077cbff375a540202b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)