# Registro público: TRF4 — 00115924519944047003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Maringá
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842412/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842412.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7efe1b6bf339ce37c1632e2fcfa3fa2cae1ff331cd2261e680985ce771576981

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 1994-09-08
- **Último ato com data válida:** 2015-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-11** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2015-05-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-03-17** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-17** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-01-14** — Remessa (TPU 123)
> **2008-07-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2004-04-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2004-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-03-31** — Remessa (TPU 123)
> **2004-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2004-02-04** — Remessa (TPU 123)
> **2003-08-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-17T16:20:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-14T14:44:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-03-31T15:11:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-10T23:56:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2004-02-04T12:07:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-07-10T17:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2003-05-26T14:05:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-10-29T16:41:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-08-23T16:53:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-03-07T15:10:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-07-17T10:01:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-06-16T15:38:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1999-12-06T19:57:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1996-09-10T16:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 1995-11-27T17:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 1994-09-08T17:32:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-05-11T14:58:59.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2015-05-11T14:50:04.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-03-17T16:19:18.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2004-04-01T15:00:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-04-01T14:17:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-03-31T14:46:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-08-29T18:48:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2003-05-09T14:59:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-11-12T16:19:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-11-08T18:48:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-09-23T16:50:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-08-27T18:41:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-04-15T15:27:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-03-08T18:16:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-07-20T18:49:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-06-21T10:33:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-02-16T13:54:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-06-07T12:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1999-04-15T14:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1999-04-05T16:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1998-07-28T12:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1997-08-25T17:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1996-03-06T18:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1995-11-24T19:14:00.000Z — Procedência (TPU 219)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842412.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6119](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6119)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7efe1b6bf339ce37c1632e2fcfa3fa2cae1ff331cd2261e680985ce771576981.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1994-09-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 1995-11-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 1996-09-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 1999-12-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2000-06-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2000-07-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2002-03-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2002-08-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2002-10-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2003-05-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2003-07-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2003-08-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2004-02-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2004-03-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-11 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2003-08-29 trata do assunto oficial «RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T07:29:23\.930000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19940908000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1994\-09\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7efe1b6bf339ce37c1632e2fcfa3fa2cae1ff331cd2261e680985ce771576981

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50063119020124047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852867/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6119
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Maringá
- [STJ — 00005489820134036127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6190404/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6119
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Maringá / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)
- [TJMG — 04058861420198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6036414/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6119
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Maringá / Terceira Vice-Presidência
- [TRF4 — 50013195720104047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852604/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6119
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 00139229720034047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845131/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6119
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF6 — 00002401120164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6008649/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6119
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Maringá / 13A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF3 — 00001357820194036902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5836805/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6119
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Maringá / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO
- [TRF3 — 00001282420174036913](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969175/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6119
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Maringá / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1140 do STJ: RMI - Renda Mensal Inicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1140/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir, para efeito de adequação dos benefícios concedidos antes da Constituição Federal aos tetos das Emendas Constitucionais ns. 20/1998 e 41/2003, a forma de cálculo da renda mensal do benefício em face da aplicação, ou não, dos limitadores vigentes à época de sua concessão (menor e maior valor-teto).” São 48 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** inicial, mensal, renda
- **SHA-256 do HTML autoral:** 61415109977bdc073ca43b323ab7b3201904eb07d5ac3a7ebb73201ebee674f7
- **SHA-256 do registro documental:** 7efe1b6bf339ce37c1632e2fcfa3fa2cae1ff331cd2261e680985ce771576981
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1140%2F)

### [RMI no INSS: como se calcula a renda mensal inicial](https://wikijuridica.com.br/glossario/rmi/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frmi%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00115924519944047003 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Maringá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2015-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7efe1b6bf339ce37c1632e2fcfa3fa2cae1ff331cd2261e680985ce771576981.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7efe1b6bf339ce37c1632e2fcfa3fa2cae1ff331cd2261e680985ce771576981
- **SHA-256 do comentário:** c0792869db3efbbcefaf28a95fcad89ba7469b9d3530f86571e149d65d5dd77c