# Registro público: TRE-BA — 00000022520186050055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55a. ZONA ELEITORAL/BA
- **Classe:** Procedimentos Relativos a Realização de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484261/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0871795692e62d23864ffec5653b5c901b82a6d31aced9a2987e8a2cc6232851

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-03
- **Último ato com data válida:** 2018-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-03** — Declaração (TPU 11)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral | Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Requerimento | Alistamento Eleitoral | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral | Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-03T13:52:06.000Z — Declaração (TPU 11)
- 2018-04-11T12:03:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11574)
- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)
- [Outros processos do assunto TPU 11586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11586)
- [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11574)
- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)
- [Outros processos do assunto TPU 11586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11586)
- [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 00000017820186050107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514542/) — classe: Procedimentos Relativos a Realização de Eleição; referências coincidentes: 11574, 11579, 11586, 11592, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55a. ZONA ELEITORAL/BA / 107a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00000117720176050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493650/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11574, 11579, 11586, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / PROCESSO ELEITORAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55a. ZONA ELEITORAL/BA / 4a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-PR — 06000050420226160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2096894/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579, 11586, 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55a. ZONA ELEITORAL/BA / 145 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-BA — 00000169720186050058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711428/) — classe: Procedimentos Relativos a Realização de Eleição; referências coincidentes: 11574, 11579, 11586, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55a. ZONA ELEITORAL/BA / 58a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-SC — 00000010620176240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445574/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11579, 11592, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55a. ZONA ELEITORAL/BA / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000119520246260360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2794526/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11586, 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55a. ZONA ELEITORAL/BA / 360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS
- [TRE-RJ — 06000335120226190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2751608/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11586, 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55a. ZONA ELEITORAL/BA / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-SE — 06000792720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149356/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579, 11586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE