# Registro público: TJSC — 05001568320138240016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara da Comarca de Capinzal
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484270/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484270.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a394c5305c2bfe3ae882bea7e3131e9b85e415441be6e4d5948143e7689a153a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-12
- **Último ato com data válida:** 2019-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-11** — Reativação (TPU 849)
> **2019-02-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-08T17:43:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-08T17:43:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-08T17:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-01T15:51:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-28T13:05:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-28T09:06:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-02-19T13:56:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-18T14:54:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-12T19:02:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-12T16:26:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-11T14:44:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-11T14:42:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-11T14:42:34.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-02-08T17:25:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-08T17:25:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-01-08T12:14:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-07T17:34:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-07T17:33:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-01-07T17:32:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-19T18:46:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-19T15:48:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-18T17:56:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-18T16:25:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-12-18T13:22:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-18T13:22:29.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-12-18T13:21:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-18T13:19:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-18T13:19:20.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-12-17T12:25:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-12-17T12:25:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-05-08T14:44:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-08T14:44:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-08T14:15:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-08T14:15:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-02T18:35:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-02T18:35:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-02T14:46:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-02T14:41:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-27T15:17:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-25T18:15:55.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484270.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10441](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10441)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2017-08-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2017-11-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-01-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-01-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-08-24 para o assunto oficial «Acidente de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-24 no assunto oficial «Acidente de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50120508420218240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265226/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Capinzal / 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul
- [TJSE — 00318573020198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161336/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Capinzal / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAM — 02270494620208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464049/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10441
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Capinzal / 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJRO — 70092939420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161079/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Capinzal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJAC — 00094676120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161019/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Capinzal / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSE — 00310086320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160035/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Capinzal / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00317923520198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159768/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Capinzal / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPE — 00000307420218173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159371/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Capinzal / 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA