# Registro público: TRT3 — 00001551620105030140 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842702/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842702.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 910269765c4992fab1619466a48d8ac497985d988ccaac141c56237cf82c0254 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-05 - **Último ato com data válida:** 2023-06-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-13** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-29** — Recebimento (TPU 977) > **2015-04-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-04-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-03-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-12-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-25** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Equiparação/Isonomia | Suspensão do Processo | Ritos ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-04-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-06-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-05-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-06-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-06-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-05-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-05-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-08-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-06-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-08-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-12-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-12-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-11-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-06-08T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2011-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842702.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) - [Outros processos do assunto TPU 8939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8939) - [Outros processos do assunto TPU 13039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13039) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/910269765c4992fab1619466a48d8ac497985d988ccaac141c56237cf82c0254.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Suspensão do Processo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Ritos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-12-13 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-12-13 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-11-19 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-11-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-12-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2015-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2015-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2015-03-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2015-04-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2023-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/60` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-11-19 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:59:30\.138836434Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 910269765c4992fab1619466a48d8ac497985d988ccaac141c56237cf82c0254 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004936220105020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13939, 8939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001755020225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13039, 13722, 13745 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT4 — 00006155820135040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3461599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13039, 13722, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00000071620105020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13939, 8939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00004229620115040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2586966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13039, 13722, 13745 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT14 — 00000742420225140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1802237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13039, 13722, 13745 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO - [TRT13 — 00000807120225130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1689003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13039, 13722, 13745 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Sousa - [TRT23 — 00001417220225230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287741/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13039, 13722, 13745 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001551620105030140 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Equiparação/Isonomia | Suspensão do Processo | Ritos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 910269765c4992fab1619466a48d8ac497985d988ccaac141c56237cf82c0254 - **SHA-256 do comentário:** 55ef990542224265626022e6bb192708aff7a12722dd642077439a6c32005721