# Registro público: TRE-RS — 00000057520196210062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484281/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484281.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df75403ca3637cc6f543f249a053be37bfbbdcadd0e2490798e5ba66d2c97485

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-21
- **Último ato com data válida:** 2021-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-12** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-10** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-21T13:53:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-03-07T10:59:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-28T16:50:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-30T15:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-17T16:11:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-07-05T16:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-12T13:42:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-03-07T10:35:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-20T14:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-25T14:17:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-01T12:04:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-22T14:30:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-15T16:53:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-29T16:30:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-07-29T16:42:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-21T15:50:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-03-15T15:10:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-03-29T10:18:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-25T15:28:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-06-17T16:11:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-21T11:30:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-10T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2019-07-11T14:51:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-12T13:41:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-15T16:52:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-29T16:43:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-31T11:56:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003163520166210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144411/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003168620166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144332/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000198620186020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484411/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI
- [TRE-RS — 00003261120166210129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144198/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 129 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000128520196040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484346/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 15 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00000426620186260396](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484329/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ
- [TRE-PI — 00000087320166180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484326/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI
- [TRE-PR — 06000402720226160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144490/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 124 ª zona eleitoral-Palotina