# Registro público: TJSE — 00004542320148250032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NOSSA SENHORA DE LOURDES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484284/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484284.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9aa02a67f043ea710b024ec72af7d9cdfbb9aede0a0df228cdbc0602df599d47

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-26
- **Último ato com data válida:** 2017-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-16** —  (TPU )
> **2017-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-20** —  (TPU )
> **2016-10-20** —  (TPU )
> **2016-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-28** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-05T10:50:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-11-16T08:40:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-20T21:16:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-20T21:16:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-28T13:07:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-18T11:39:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-02T11:07:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-13T08:20:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-13T08:18:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-10T13:09:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-30T12:11:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-19T10:22:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-25T09:44:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-23T08:31:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-10T08:50:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-27T12:08:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-28T11:07:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-06T10:05:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-23T11:05:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-23T11:04:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-23T11:04:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-25T09:18:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-25T09:18:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-05T08:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-05T08:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-15T09:16:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-11T14:48:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-17T10:06:33.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18157", "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"}}
- 2015-12-15T13:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-10T16:10:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-09T07:47:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-18T12:54:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-16T17:20:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-13T11:23:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-10T14:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-10T14:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-10T13:16:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-31T13:40:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-19T13:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-17T11:57:21.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484284.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-01-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-03-05 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-11-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-11-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-12-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-12-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-12-17 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-01-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-10-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-10-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-01-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-23 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001698420148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00056570520118250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484760/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00006246220118250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / UMBAÚBA
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJCE — 00464273720158060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484593/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 20ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJSC — 50014932720208240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / Vara Única da Comarca de Ponte Serrada