# Registro público: TRT18 — 00004240620255180013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Goiânia - 13a Vara
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842880/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842880.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4aa023a4ea2de083c696e58e282ec154b8dd58bbc82f484d8034975d167d0096

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-13
- **Último ato com data válida:** 2025-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-17** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2025-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-17** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-14** — Remessa (TPU 123)
> **2025-03-13** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
> **2025-03-13** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cerceamento de Defesa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-13T17:50:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29286", "nome": "Goiânia  - 13a Vara"}}
- 2025-03-13T17:50:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29286", "nome": "Goiânia  - 13a Vara"}}
- 2025-03-14T23:09:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29286", "nome": "Goiânia  - 13a Vara"}}
- 2025-03-15T10:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29286", "nome": "Goiânia  - 13a Vara"}}
- 2025-03-17T09:09:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29286", "nome": "Goiânia  - 13a Vara"}}
- 2025-03-17T09:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29286", "nome": "Goiânia  - 13a Vara"}}
- 2025-03-18T03:27:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29286", "nome": "Goiânia  - 13a Vara"}}
- 2025-03-18T03:27:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29286", "nome": "Goiânia  - 13a Vara"}}
- 2025-04-01T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29286", "nome": "Goiânia  - 13a Vara"}}
- 2025-04-01T08:54:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29286", "nome": "Goiânia  - 13a Vara"}}
- 2025-03-13T17:50:26.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29286", "nome": "Goiânia  - 13a Vara"}}
- 2025-03-17T09:09:18.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29286", "nome": "Goiânia  - 13a Vara"}}
- 2025-04-01T08:55:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29286", "nome": "Goiânia  - 13a Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13089](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13089)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cerceamento de Defesa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-13 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-17 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-17 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-01 no assunto oficial «Cerceamento de Defesa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00007621920255180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175912/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13089
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 13a Vara / Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis
- [TRT18 — 00033665220125180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13089
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 13a Vara / Aparecida de Goiania - 02a Vara
- [TST — 00014861920125020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160478/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13089
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 13a Vara / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT18 — 00027868520135180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13089
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 13a Vara / Aparecida de Goiania - 02a Vara
- [TST — 00014758620125110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158012/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13089
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 13a Vara / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00014533220135020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156380/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13089
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 13a Vara / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT23 — 00001762020205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13089
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 13a Vara / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT12 — 00000914220235120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155288/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 13089
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 13a Vara / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES