# Registro público: TRT3 — 00001542120135030077 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Teófilo Otoni - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843285/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843285.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 68249aea87baf9af79574132ba0a10d865cccb35b9bf1d9c0fb2b52f577b03fd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 69 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-25 - **Último ato com data válida:** 2016-01-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-10-20** — Documento (TPU 581) > **2015-10-20** — Documento (TPU 581) > **2015-06-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-06-15** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-10** — Remessa (TPU 123) > **2015-04-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-30** — Petição (TPU 85) > **2015-03-27** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-02-24** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-06-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-06-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-11-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843285.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/68249aea87baf9af79574132ba0a10d865cccb35b9bf1d9c0fb2b52f577b03fd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-02-03 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2015-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-02-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-02-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-02-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-03-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-03-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2015-04-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-06-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2015-10-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2016-01-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/68` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-03 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-15 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:11:08\.624305368Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 68249aea87baf9af79574132ba0a10d865cccb35b9bf1d9c0fb2b52f577b03fd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001542120135030077 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Teófilo Otoni”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 68249aea87baf9af79574132ba0a10d865cccb35b9bf1d9c0fb2b52f577b03fd - **SHA-256 do comentário:** 4360f7be692ec00c3ae123466123c9ed3c329d11c3a3bc0d94e351d42210847a