# Registro público: TRT17 — 00001905120155170191 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de São Mateus - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843367/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843367.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d68b8c215cbd14a2d4ce10b788ceecfff8b428e0e5ac26be7b0b79c477864021 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 85 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-12 - **Último ato com data válida:** 2021-03-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-16** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-10-23** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-10-23** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-10-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-10-22** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2020-10-22** — Conclusão (TPU 15101) > **2020-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-10-22** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Contratuais | Reflexos | Adicional | Adicional de Periculosidade | Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-12T13:49:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}} - 2015-03-20T10:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}} - 2015-04-09T12:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}} - 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2016-02-05T09:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}} - 2016-02-12T00:05:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}} - 2016-06-02T16:19:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}} - 2016-06-16T16:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}} - 2016-06-19T00:09:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}} - 2016-06-19T00:09:15.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}} - 2016-06-29T00:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843367.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13833) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-02-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-08-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2019-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2020-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2020-09-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2020-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2020-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2020-09-26 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2020-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2020-10-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2020-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2020-10-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2020-10-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2021-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/84` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-10-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-10-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-08T08:52:11\.063000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150212134935 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d68b8c215cbd14a2d4ce10b788ceecfff8b428e0e5ac26be7b0b79c477864021 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00002350320175140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13833, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO - [TRT17 — 00001913620155170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13833, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de São Mateus - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT4 — 00009481920135040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854458/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13796, 13833 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT17 — 00000848920155170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2422849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13833, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de São Mateus - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT4 — 00010229720135040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833, 13877, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00004882520155020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833, 13877, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 41ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242161420265240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4827392/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833, 13877, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT2 — 00000471820105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13833, 13877, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** d68b8c215cbd14a2d4ce10b788ceecfff8b428e0e5ac26be7b0b79c477864021 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** d68b8c215cbd14a2d4ce10b788ceecfff8b428e0e5ac26be7b0b79c477864021 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)