# Registro público: TRT3 — 00000010720175030090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guanhães
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484340/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 407fb7ea44c1033a8b7e54fcd2fd4e5d5f4b5aaeecd0123d40abca303771fc8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-26
- **Último ato com data válida:** 2017-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-07-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cesta Básica | Depósito/Diferenças | Multa Convencional | Horas Extras | Cartão de Ponto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-04-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:00:05\.201162623Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-01\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 407fb7ea44c1033a8b7e54fcd2fd4e5d5f4b5aaeecd0123d40abca303771fc8a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001938820145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5825886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13786, 13838, 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00001456020115020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1673844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13786, 13838
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00000196520145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13786, 13838
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT12 — 00000279320265120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2505761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13838, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT23 — 00002064220235230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5824773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13786, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT9 — 00000098620255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13765, 13838
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT9 — 00000071120245090669](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13765, 13838
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
- [TRT2 — 00006160620145020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5825190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13838, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo