# Registro público: TRT8 — 00001329020265080004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843472/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843472.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05ac4d4cf2f56b34eca688c208a8704442a121a94bd6591135ab8d0ff59bfff5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-12
- **Último ato com data válida:** 2026-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pedido de Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-12T16:15:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-02-13T08:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-02-13T10:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-02-13T16:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-19T02:44:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-19T02:44:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-20T20:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-02-23T02:37:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-23T02:37:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-02-23T11:41:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-02-25T23:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-04T00:04:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-09T11:20:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-03-09T11:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-03-09T11:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-03-10T02:40:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-03-10T02:40:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-03-10T02:40:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-03-10T02:40:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-03-10T10:08:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-03-14T13:47:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-03-16T10:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-03-16T16:36:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-03-17T02:35:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-03-17T02:35:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-03-17T10:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-03-17T18:10:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-05-14T13:59:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-05-15T09:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-05-15T15:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-05-15T15:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-05-18T13:01:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-05-19T18:16:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-05-20T13:10:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-05-20T13:10:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-05-20T13:10:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-05-20T13:10:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-02-13T10:16:03.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-02-13T16:46:22.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-03-09T11:20:13.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843472.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pedido de Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-23 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-03-14 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-03-16 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-03-17 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-03-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-05-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-19 trata do assunto oficial «Pedido de Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000529320245050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4310168/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13017
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Irecê
- [TRT8 — 00001196420265080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358088/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT5 — 00000525320255050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4262851/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13017
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT20 — 00001753420255200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2303801/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13017
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00001761920255200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270539/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13017
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT21 — 00000783720265210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497219/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13017
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT14 — 00000413320245140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1046285/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13017
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT20 — 00000716120245200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1033643/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13017
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju