# Registro público: TJCE — 02146384320228060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843503/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843503.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b0a1ba845aff5381c87cf53f61c6a5fb5f340db4050e6aa1df58eacd84850260 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-28 - **Último ato com data válida:** 2024-09-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-30** — Documento (TPU 581) > **2024-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-05** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-03** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-08-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-08-20** — Petição (TPU 85) > **2024-08-16** — Petição (TPU 85) > **2024-08-13** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-11** — Processo Encaminhado (TPU 12214) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-08-09T15:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-10-18T10:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-09-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-09-12T20:17:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-11-29T13:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-09-27T02:13:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-08-10T18:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-09-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-30T11:55:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-09-12T20:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-09-27T02:13:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-20T09:05:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-07-20T17:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-08-16T15:39:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-03-25T12:36:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-04-18T14:51:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-08-13T21:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-30T11:55:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-03-01T15:05:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-03-15T10:05:54.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2023-08-08T23:16:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-02T10:28:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-13T15:36:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-09-03T11:30:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2022-03-03T11:49:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-03-20T13:19:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-14T02:49:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-03-04T20:22:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-22T20:32:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-07-18T09:45:31.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-03-03T12:33:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-03-21T01:46:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-27T15:07:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-10T02:21:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-03-17T10:25:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-04-08T08:04:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-09-14T13:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-02-19T09:53:52.000Z — Reativação (TPU 849) - 2024-08-11T17:19:13.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2022-02-28T15:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843503.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b0a1ba845aff5381c87cf53f61c6a5fb5f340db4050e6aa1df58eacd84850260.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2022-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-07-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-03-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-08-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-08-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-09-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-09-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-10-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-11-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-08-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2024-09-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-09-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-09-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-09-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-09-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-03-15 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-08-26 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-30 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:50:34\.371278322Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220225000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b0a1ba845aff5381c87cf53f61c6a5fb5f340db4050e6aa1df58eacd84850260 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02146384320228060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cédula de Crédito Bancário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b0a1ba845aff5381c87cf53f61c6a5fb5f340db4050e6aa1df58eacd84850260 - **SHA-256 do comentário:** a07aabb9efd681b6ce7d5aeb01c76a07decd3adc06712014712ac9988c2e535d