# Registro público: TJPA — 00003114820108140107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- **Classe:** Ação de Alimentos de Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843538/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843538.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1af26cc85290c6cf66951b22899406f2b5093c7c95481068fbfb56c028e3c7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-10
- **Último ato com data válida:** 2021-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-02-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2011-08-03** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2010-03-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Revisão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-10T09:25:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2012-02-07T19:04:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2011-08-03T18:34:49.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2021-02-24T09:39:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2021-02-24T09:42:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2021-02-24T09:42:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2021-10-28T14:06:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2021-10-28T14:06:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5788)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a1af26cc85290c6cf66951b22899406f2b5093c7c95481068fbfb56c028e3c7c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revisão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-03 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-24 trata do assunto oficial «Revisão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-15T14:45:21\.266000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100310092546
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a1af26cc85290c6cf66951b22899406f2b5093c7c95481068fbfb56c028e3c7c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003207320118140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902323/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Alimentos de Infância e Juventude
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJPA — 00004445620078140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6192505/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Alimentos de Infância e Juventude / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / VARA ÚNICA DE IRITUIA
- [TJES — 00001399820078080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712965/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Alimentos de Infância e Juventude
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJPA — 00004470820178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223196/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Alimentos de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSE — 00443708820238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6283319/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Alimentos de Infância e Juventude / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPE — 00000382020178172830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275287/) — classe: Assistência Judiciária; referências coincidentes: 5788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Alimentos de Infância e Juventude / Assistência Judiciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJSE — 00432833420228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273327/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Alimentos de Infância e Juventude / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00403297820238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6260769/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Alimentos de Infância e Juventude / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003114820108140107 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Alimentos de Infância e Juventude” e “Revisão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a1af26cc85290c6cf66951b22899406f2b5093c7c95481068fbfb56c028e3c7c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a1af26cc85290c6cf66951b22899406f2b5093c7c95481068fbfb56c028e3c7c
- **SHA-256 do comentário:** ef7e636a25bafaec470ba159c3d0661477fd58e1e3a254cc9a8a19034b5b5d60