# Registro público: TJPE — 00000285520228174590

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- **Classe:** Tutela Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843598/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843598.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06c46e13bc6c0ee20c31eaf1eeab0f1870c94037537955f0d422c0ab744a60f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-31
- **Último ato com data válida:** 2023-01-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-01-02** — Remessa (TPU 123)
> **2023-01-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-12-31** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-12-31** — Prisão (TPU 128)
> **2022-12-31** — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
> **2022-12-31** — Liberdade provisória (TPU 818)
> **2022-12-31** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-12-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adoção de Maior | Busca e Apreensão de Menores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-06T09:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2023-01-02T10:11:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2023-01-02T10:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2023-01-02T10:11:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2022-12-31T16:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83390", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2022-12-31T14:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83390", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2022-12-31T14:18:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83390", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2022-12-31T13:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83390", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2022-12-31T13:18:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83390", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2022-12-31T13:52:19.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83390", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2023-01-06T09:52:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2023-01-04T10:33:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7495", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ"}}
- 2022-12-31T14:21:18.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83390", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2022-12-31T13:52:19.000Z — Prisão (TPU 128)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83390", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}
- 2022-12-31T13:18:54.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83390", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7671)
- [Outros processos do assunto TPU 5801](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5801)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adoção de Maior — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Busca e Apreensão de Menores — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-12-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-12-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-31 — Liberdade provisória — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-31 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-31 — Prisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-02 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-12-31 trata do assunto oficial «Adoção de Maior»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T21:13:26\.732000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221231000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-12\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 06c46e13bc6c0ee20c31eaf1eeab0f1870c94037537955f0d422c0ab744a60f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000143720238172650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2589428/) — classe: Tutela Cível; referências coincidentes: 7671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ / 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA
- [TJPE — 00000228220218172650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3898819/) — classe: Curatela; referências coincidentes: 7671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cível / Curatela
- [TJAM — 00002796320138047302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075158/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 7671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cível / Tutela e Curatela - Nomeação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ / 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
- [TJPE — 00000306520188173070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151505/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cível / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA
- [TJMA — 00002105620108100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040275/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ / 2� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O
- [TJBA — 80000538620188050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001888/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ / 1ª VARA CÍVEL
- [TJAP — 00017888220238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034537/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ / VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SANTANA
- [TJAP — 00017879720238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015587/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ / VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SANTANA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** apreensao, busca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30
- **SHA-256 do registro documental:** 06c46e13bc6c0ee20c31eaf1eeab0f1870c94037537955f0d422c0ab744a60f0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)