# Registro público: TJSC — 00030811520138240015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484364/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484364.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6eeb56da1ffaa40c8380c6e52b200c3c6080faa4da6f43274971925893278dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-18
- **Último ato com data válida:** 2021-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-09** — Reativação (TPU 849)
> **2021-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-08** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-11-06** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-13T13:08:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-02-18T14:29:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-09-26T15:20:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2013-08-14T10:35:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "Em continuação", "valor": 365}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-06-18T17:12:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "Em continuação", "valor": 365}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2013-06-18T13:26:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-11-09T12:57:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-11-09T12:45:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-09-29T21:22:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-09-29T16:59:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-09T17:26:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-09-09T17:26:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-09T17:24:28.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-09-08T15:05:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-18T15:39:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-03-13T13:09:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-06T15:27:47.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-11-03T16:36:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-31T18:41:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-31T15:53:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-30T18:12:02.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2017-10-17T16:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-17T16:09:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-15T18:41:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-15T18:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-15T18:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-18T11:32:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-20T13:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-15T15:29:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-08T18:22:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-10T16:37:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-02T14:18:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-22T14:48:32.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2015-07-01T13:01:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-30T13:45:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-23T16:05:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-11T14:04:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-20T12:43:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-19T14:23:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-05T15:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484364.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b6eeb56da1ffaa40c8380c6e52b200c3c6080faa4da6f43274971925893278dc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-18 — Audiência; Em continuação; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-06-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-08-14 — Audiência; Em continuação; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-09-26 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-18 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-11-06 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-03-13 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T02:49:44\.624000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130617000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b6eeb56da1ffaa40c8380c6e52b200c3c6080faa4da6f43274971925893278dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001552520198080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082680/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJSC — 00009215320188240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Brusque
- [TJMA — 00002118620208100032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076794/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO
- [TJGO — 00162116620208090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4245570/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006)
- [TJSP — 00000227020118260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4237602/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJSP — 15002959320208260411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3386071/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 02 CUMULATIVA DE PACAEMBU
- [TJRJ — 00122816920228190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2546557/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00322958220238190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2543625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / CAPITAL VIII JUI ESP CRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00030811520138240015 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Canoinhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-11-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b6eeb56da1ffaa40c8380c6e52b200c3c6080faa4da6f43274971925893278dc
- **SHA-256 do comentário:** 2ef92da8bc3c9e60a7b7ac18cc4ac3e6a640d99271d3706e095d92a538428c18