# Registro público: TST — 00105855220155010481

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484373/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484373.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07de4ca66945afeb71f9b2685e3efa5f421473ada5ae7eeb7551e30a413c500a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-24
- **Último ato com data válida:** 2018-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-13** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-05-24** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2018-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-22** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-03-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-03-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2018-02-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-19T13:03:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45210", "nome": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO"}}
- 2017-10-25T11:35:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-06T14:01:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-01T10:40:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45210", "nome": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO"}}
- 2017-12-01T11:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45210", "nome": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO"}}
- 2018-02-02T17:39:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45210", "nome": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO"}}
- 2018-03-05T14:18:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45210", "nome": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO"}}
- 2018-04-02T10:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45210", "nome": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO"}}
- 2018-05-22T08:21:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45210", "nome": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO"}}
- 2018-06-13T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45210", "nome": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO"}}
- 2018-02-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45210", "nome": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO"}}
- 2018-05-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45210", "nome": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO"}}
- 2018-06-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45210", "nome": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO"}}
- 2018-08-13T11:01:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45210", "nome": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO"}}
- 2018-05-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45210", "nome": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO"}}
- 2018-02-06T19:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45210", "nome": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO"}}
- 2017-10-24T20:02:25.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-11-22T15:50:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-30T15:25:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-12T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45210", "nome": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO"}}
- 2018-03-13T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45210", "nome": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO"}}
- 2018-08-13T11:01:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45210", "nome": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-10-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-19 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-05 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-03-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-04-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-24 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-13 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-13 no assunto oficial «Anotação/Retenção da CTPS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005302320155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00002807020215130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT16 — 00162747820215160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / Vara do Trabalho de Timon
- [TRT9 — 00000701520215090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160685/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT3 — 00001676420145030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / Vara do Trabalho de Caratinga
- [TRT3 — 00001672320135030173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT23 — 00001765120165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT7 — 00000166220225070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza