# Registro público: TJRS — 00732510920088210132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível - Sapiranga
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f86006aab4b6549a27d1b2a06b273a0d767d70af9ac4ea901b3bbb39bae1212

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-19
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-16** — Remessa (TPU 123)
> **2017-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-28** — Remessa (TPU 123)
> **2016-04-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio | Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-11-19T16:21:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-04-14T14:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-01-04T17:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-02-07T16:17:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-15T10:01:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-28T11:28:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-01-16T14:24:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-11-28T13:24:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-27T11:08:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-30T16:28:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-04T09:29:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-07-05T15:32:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-11T16:51:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-11-25T16:40:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-11-29T17:50:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-07T16:18:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-04T13:19:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-10-16T11:27:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-25T09:56:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-01-31T08:56:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-11-12T17:53:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-15T09:22:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-04-18T14:31:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-25T10:53:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-12T16:12:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-17T12:35:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-18T13:57:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-18T14:34:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-06T16:30:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-27T10:03:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-05T18:15:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:13:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10537)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-11-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-04-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-01-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-02-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-09-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-06-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-01-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-03-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00760014720098210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854756/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 10537, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJPR — 00825863620208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1061863/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10537, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS
- [TRF3 — 00028667520084036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2652276/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 10537, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJRS — 00714312320068210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850310/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 10537, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00284114520078210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840503/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 10537, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TRF3 — 00028667520084036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007598/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 10537, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJTO — 00275906120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJBA — 80048757220228050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839415/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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