# Registro público: TRE-PR — 06000364120246160052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843919/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843919.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 438b62b238872edebba362b0e8c91730d458ab30c24f082a71beb1c917bc0438

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-08
- **Último ato com data válida:** 2024-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-21** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora | Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Pedido de Dispensa de Convocação para Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-08T19:08:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2024-08-22T12:48:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2024-09-03T16:14:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2024-09-06T19:05:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2024-09-06T19:06:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2024-09-09T16:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2024-09-17T12:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2024-09-18T13:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2024-09-27T14:17:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2024-09-27T16:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2024-10-01T18:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2024-10-02T13:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2024-10-09T15:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2024-10-17T17:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2024-08-09T12:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2024-08-09T13:02:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2024-08-13T13:30:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2024-08-15T16:32:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2024-08-22T12:47:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2024-08-23T08:37:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2024-09-03T16:07:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2024-09-03T16:13:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2024-09-04T18:36:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2024-09-05T14:54:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2024-09-05T14:54:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2024-09-05T15:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2024-09-05T15:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2024-09-05T15:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2024-09-06T15:49:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2024-09-06T15:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2024-09-06T15:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2024-09-06T15:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2024-09-07T00:50:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2024-09-09T00:50:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2024-09-09T15:44:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2024-09-09T16:18:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2024-09-09T16:19:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2024-09-10T00:50:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2024-09-10T00:50:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}
- 2024-09-10T14:34:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15499", "nome": "52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843919.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 12053](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12053)
- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)
- [Outros processos do assunto TPU 12568](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12568)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/438b62b238872edebba362b0e8c91730d458ab30c24f082a71beb1c917bc0438.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Pedido de Dispensa de Convocação para Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-21 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2024-10-21 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2024-10-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2024-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/97`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-10-21 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T11:13:27\.997000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240808190844
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 438b62b238872edebba362b0e8c91730d458ab30c24f082a71beb1c917bc0438

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000391720226160100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050603/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12053, 12566, 12568
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo / 100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte
- [TRE-AL — 06002095620206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783350/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-GO — 06000283320266090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682509/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12053, 12566, 12568
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-PR — 06000350920246160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759881/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12053, 12566, 12568
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo / 3 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-PR — 06000349220266160087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742513/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12053, 12566, 12568
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo / 87 ª zona eleitoral-Alto Paraná
- [TRE-PE — 06000430920246170051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2516599/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12053, 12566, 12568
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo / CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000677720246080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1811471/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12053, 12566, 12568
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo / 54 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000103720236150042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548446/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12053, 12566, 12568
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo / 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000364120246160052 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Eleições - 1° Turno | Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora | Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Pedido de Dispensa de Convocação para Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 98 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/438b62b238872edebba362b0e8c91730d458ab30c24f082a71beb1c917bc0438.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 438b62b238872edebba362b0e8c91730d458ab30c24f082a71beb1c917bc0438
- **SHA-256 do comentário:** 40f554b17797acca997da7d7d0a22e4bbc2a46042f32f02057a82f7fb97cc206