# Registro público: TRE-BA — 06000453120226050132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 132 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Impugnação Perante as Juntas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844006/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844006.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc4aae955879d525bfeab56ec1afcf4419a40afb095b5949086c91f843b00091

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-02
- **Último ato com data válida:** 2023-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-01** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2022-11-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-02T11:09:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-10-02T11:47:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-10-02T12:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-10-19T11:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-10-22T09:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-10-22T09:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-10T11:37:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-10T11:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-07T10:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-07T10:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-07T10:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-23T18:59:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-31T13:31:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-10-02T11:09:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-10-18T10:41:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-10-22T09:33:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-10-23T01:07:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-10-24T23:07:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-09T03:02:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-01T16:18:47.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-11T22:15:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-11T22:15:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-15T03:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-31T14:00:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-31T14:00:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bc4aae955879d525bfeab56ec1afcf4419a40afb095b5949086c91f843b00091.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-11-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-12-01 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-12-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2022-12-01 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-31 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T19:58:42\.743000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221002110943
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bc4aae955879d525bfeab56ec1afcf4419a40afb095b5949086c91f843b00091

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000451020256050202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844004/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação Perante as Juntas Eleitorais / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 º CARTÓRIO ELEITORAL / 202 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000295920236050062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609668/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação Perante as Juntas Eleitorais / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 º CARTÓRIO ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006197020166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação Perante as Juntas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000154020236050203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2422578/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação Perante as Juntas Eleitorais / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 º CARTÓRIO ELEITORAL / 203 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006185320166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311970/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação Perante as Juntas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 º CARTÓRIO ELEITORAL / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006190920166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311952/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação Perante as Juntas Eleitorais / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 º CARTÓRIO ELEITORAL / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000872220206240100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308778/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação Perante as Juntas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 º CARTÓRIO ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000870820236240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308735/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação Perante as Juntas Eleitorais / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 º CARTÓRIO ELEITORAL / 103 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000453120226050132 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Impugnação Perante as Juntas Eleitorais” e “Eleições - 1° Turno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “132 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bc4aae955879d525bfeab56ec1afcf4419a40afb095b5949086c91f843b00091.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bc4aae955879d525bfeab56ec1afcf4419a40afb095b5949086c91f843b00091
- **SHA-256 do comentário:** 345378f5122293de91a4a33593bcfe72182085d73cf168fe041cd96779075d4e