# Registro público: TJES — 00001465620228080039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA - PANCAS - **Classe:** Exceção de Suspeição - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-03-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844092/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844092.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b7cb9ebd28e6dc5f9b061bc65594172ba26d36b559bf6ed6ae8f6183ac69c4b5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-30 - **Último ato com data válida:** 2025-09-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-09-05** — Definitivo (TPU 246) > **2025-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-06-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2025-06-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-06-25** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-01** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-04** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2024-08-26** — Conclusão (TPU 51) > **2024-06-05** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Apologia de Crime ou Criminoso ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-26T17:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} - 2025-02-25T17:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} - 2025-03-01T00:14:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} - 2025-03-01T00:14:31.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} - 2025-03-08T01:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} - 2025-06-25T16:01:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} - 2025-09-05T17:13:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} - 2022-04-04T10:47:38.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} - 2022-04-04T10:47:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} - 2022-03-30T17:39:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} - 2022-04-01T13:25:49.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} - 2023-12-06T12:44:20.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} - 2022-03-30T17:39:24.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} - 2025-06-27T17:07:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} - 2022-07-12T13:42:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} - 2023-11-01T14:36:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} - 2022-04-02T15:24:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} - 2024-10-04T14:05:07.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} - 2025-06-27T17:07:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} - 2025-09-05T17:13:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} - 2023-08-31T14:36:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} - 2022-03-31T15:19:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} - 2024-06-05T15:53:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5870](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5870) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b7cb9ebd28e6dc5f9b061bc65594172ba26d36b559bf6ed6ae8f6183ac69c4b5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Apologia de Crime ou Criminoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-03-30 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-03-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-04-01 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-04-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-04-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-12-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-06-05 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-10-04 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-03-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-05 trata do assunto oficial «Apologia de Crime ou Criminoso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-30T15:31:50\.197000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220331000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b7cb9ebd28e6dc5f9b061bc65594172ba26d36b559bf6ed6ae8f6183ac69c4b5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001695120228080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429034/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5870 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PANCAS / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO - [TJES — 00001368520228080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621710/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 5870 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Acordo de Não Persecução Penal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PANCAS / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS - [TJRR — 08040165420198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6157928/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5870 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PANCAS / 2ª VARA CRIMINAL - [TJES — 00001370720208080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4611436/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5870 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PANCAS / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM - [TJMA — 00002807520188100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6062969/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5870 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PANCAS / 2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES - [TJAM — 00000221520178045001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833667/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5870 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PANCAS / VARA DA COMARCA DE JAPURÁ - [TJMS — 00002627520178120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5791195/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5870 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PANCAS / Vara Única - [TJRO — 70103346620208220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741224/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 5870 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PANCAS / 1ª VARA CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.111.793 do STJ: exceção de suspeição](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2111793/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Exceção de suspeição proposta contra juiz da 1ª Vara Cível de Chapada dos Guimarães, no contexto de execução envolvendo imóvel arrematado pelo Banco Sistema S.A., com alegação de favorecimento da instituição financeira e requerimento de nulidade de atos processuais. 2. O juiz se autodeclarou suspeito por motivo de foro íntimo, após arguida a exceção, gerando discussões sobre efeitos retroativos dessa declaração. O TJMT inicialmente considerou a exceção prejudicada, mas o STJ anulou esse julgamento, determinando o enfrentamento do mérito da suspeição. 3. No novo julgamento, o TJMT rejeitou a exceção por unanimidade, considerando infundadas as alegações. Embargos de declaração foram também rejeitados por maioria. II. Questão em discussão 4. A questão em discussão consiste em saber há parcialidade do magistrado e se há necessidade de demonstração concreta de interesse no julgamento em favor de uma das partes. III. Razões de decidir 5. A alegação de parcialidade do magistrado deve ser acompanhada de provas suficientes e incontestáveis, sendo insuficiente a construção de raciocínio hipotético acerca da parcialidade. 6. O reexame de fatos e provas para infirmar a conclusão do Tribunal de Justiça estadual sobre a ausência de interesse do magistrado no julgamento em favor de qualquer das partes é vedado em recurso especial, conforme a Súmula n. 7 do STJ. 7. Não há como o Tribunal de origem especificar os atos que devem ser considerados anulados, pois a exceção de suspeição foi rejeitada. IV. Dispositivo 8. Recurso especial desprovido. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 145, 146, 489, 1.022 e 903.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AREsp n. 928.838/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 16/8/2016; STJ, AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp n. 2.022.743/CE, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 15/4/2024.” A transcrição é literal e vem do espelho 000915408, publicado pelo tribunal em 9 de junho de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.111.793, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** excecao, suspeicao - **SHA-256 do HTML autoral:** d284fee6cf257895165ff5003def0523f6c241ad15027b840e70dceb11f7811d - **SHA-256 do registro documental:** b7cb9ebd28e6dc5f9b061bc65594172ba26d36b559bf6ed6ae8f6183ac69c4b5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2111793%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001465620228080039 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Exceção de Suspeição” e “Apologia de Crime ou Criminoso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA - PANCAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-09-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b7cb9ebd28e6dc5f9b061bc65594172ba26d36b559bf6ed6ae8f6183ac69c4b5 - **SHA-256 do comentário:** 432546b19ddbd6225de10951dada329d875de60d28bf886452b46a50da348126