# Registro público: TRE-SP — 06000239420226260032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3232739113f57452efd4211500eebf41e2e4e2a0c02baeee2b2bcac6b76eb80

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-05
- **Último ato com data válida:** 2022-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-02** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2022-04-29** — Documento (TPU 12270)
> **2022-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-05T18:17:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14740", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU"}}
- 2022-04-28T16:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14740", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU"}}
- 2022-04-29T15:53:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14740", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU"}}
- 2022-05-11T12:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14740", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU"}}
- 2022-05-16T15:53:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14740", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU"}}
- 2022-05-17T02:43:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14740", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU"}}
- 2022-05-17T12:38:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14740", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU"}}
- 2022-05-17T12:44:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14740", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU"}}
- 2022-05-17T12:44:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14740", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU"}}
- 2022-04-05T18:17:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14740", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU"}}
- 2022-04-29T15:47:01.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14740", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU"}}
- 2022-05-02T13:49:30.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14740", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU"}}
- 2022-05-17T12:45:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14740", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU"}}
- 2022-05-17T12:45:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14740", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-02 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-17 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:13:05\.536000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220405181729
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a3232739113f57452efd4211500eebf41e2e4e2a0c02baeee2b2bcac6b76eb80

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000262120236260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161643/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU / 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE
- [TRE-SP — 06000099220236260059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425513/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU / 59 ª ZONA ELEITORAL - ITU
- [TRE-GO — 06000318520266090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833308/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-SP — 06000260920226260013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160756/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU / 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA
- [TRE-AM — 06000740420256040068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2427921/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU / 68 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000631620236110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425418/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU / 14ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06000394320236170071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2424970/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU / CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000305120246250030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740654/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU / 30ª ZONA ELEITORAL