# Registro público: TJMT — 00003157320108110041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara Especilizada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR
- **Classe:** Arrolamento Comum
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26d8d22df471700c3dbafdacdbfd251d7f6d7df084c24640192853e2f070696e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 714
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-08
- **Último ato com data válida:** 2024-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-11-02** — Remessa (TPU 123)
> **2024-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-02** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-08T17:36:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2010-01-25T13:25:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2010-01-25T13:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2010-02-01T14:16:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2010-02-01T15:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2010-02-10T13:11:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2010-02-10T13:12:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2010-02-23T16:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2010-02-23T16:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2010-02-25T14:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2010-04-22T17:46:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2010-04-22T17:47:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2010-10-14T16:57:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2010-10-14T17:03:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2010-10-20T14:19:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2010-10-20T14:19:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2011-04-25T11:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2011-05-30T14:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2011-06-28T17:35:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2011-07-05T18:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2011-07-14T13:52:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2011-07-18T15:12:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2011-09-06T15:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2011-09-21T15:36:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2011-09-22T11:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2011-10-13T14:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2011-10-13T14:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2011-10-13T16:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2011-10-21T17:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2011-10-27T18:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2011-11-11T13:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2011-11-11T18:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2011-11-17T18:13:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2011-11-24T17:55:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2011-11-28T10:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2011-12-13T13:07:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2011-12-15T13:36:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2011-12-21T13:09:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2011-12-21T13:10:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2011-12-21T13:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 714 · parte 1 de 18.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844191.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/26d8d22df471700c3dbafdacdbfd251d7f6d7df084c24640192853e2f070696e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 714 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-01-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/376`
- 2010-01-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/377`
- 2010-02-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/382`
- 2011-09-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/411`
- 2012-12-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/517`
- 2013-07-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/526`
- 2020-11-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/690`
- 2020-12-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/692`
- 2021-04-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/696`
- 2021-05-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/697`
- 2021-07-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/698`
- 2021-11-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/700`
- 2023-01-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/702`
- 2023-07-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/703`
- 2023-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/330`
- 2024-04-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/707`
- 2024-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/374`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-01-25 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/376`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-01-25 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/377`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-02-01 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/382`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T12:21:33\.870000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 26d8d22df471700c3dbafdacdbfd251d7f6d7df084c24640192853e2f070696e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00163962320008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414556/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Especilizada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR / 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJMT — 00003670220088110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411964/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Especilizada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJDFT — 00289424720128070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411744/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Especilizada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR / 3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA
- [TJRN — 00072415420098200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843250/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Especilizada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR / 6ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000266419948171390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509216/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Especilizada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR / 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA
- [TJGO — 00099160200818090065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707513/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Especilizada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões
- [TJDFT — 00046470420168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705962/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Especilizada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR / 4? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA
- [TJGO — 00090407420148090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2424724/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Especilizada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR / 1ª Vara de Família e Sucessões


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia recursal cinge-se a decidir se a viúva faz jus ao direito real de habitação de imóvel objeto de copropriedade preexistente entre o falecido e sua filha exclusiva, adquirida por meação e direito hereditário. 2. Segundo a orientação jurisprudencial da Segunda Seção do STJ, "a copropriedade anterior à abertura da sucessão impede o reconhecimento do direito real de habitação, visto que de titularidade comum a terceiros estranhos à relação sucessória que ampararia o pretendido direito" (EREsp 1.520.294/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 26/8/2020, DJe de 2/9/2020). 3. Plena aplicabilidade das razões de decidir do precedente da Segunda Seção, considerando que o de cujus já não era mais proprietário exclusivo do imóvel residencial, em razão da anterior partilha do bem decorrente da sucessão da genitora da recorrente, inexistindo solidariedade familiar e vínculo de parentalidade desta em relação à cônjuge supérstite a justificar o benefício sucessório. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000915149, publicado pelo tribunal em 12 de junho de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.933.702, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** inventario, partilha
- **SHA-256 do HTML autoral:** b20aed178ac43df9d96bb5239946b8f9a12c9fb17fb107efb084e17f357faa80
- **SHA-256 do registro documental:** 26d8d22df471700c3dbafdacdbfd251d7f6d7df084c24640192853e2f070696e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)

### [Arrolamento comum: o rito simplificado por valor do espólio](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/arrolamento-comum/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Aqui está o contraste que costuma gerar dúvida. O arrolamento sumário depende do acordo de todos os herdeiros capazes, sem limite de valor. Já o arrolamento comum do art. 664 se apoia no valor do espólio: cabe até o teto legal mesmo que não haja consenso perfeito entre os herdeiros.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Critério de valor, não de consenso: a diferença para o sumário

- **Âncoras documentais:** arrolamento, comum
- **SHA-256 do HTML autoral:** 49bec83a468d652431260e01d9aca0491da81599701064b027c6110c0bd47fcb
- **SHA-256 do registro documental:** 26d8d22df471700c3dbafdacdbfd251d7f6d7df084c24640192853e2f070696e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fsucessoes%2Farrolamento-comum%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003157320108110041 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Arrolamento Comum” e “Inventário e Partilha”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara Especilizada de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 714 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-11-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/26d8d22df471700c3dbafdacdbfd251d7f6d7df084c24640192853e2f070696e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 26d8d22df471700c3dbafdacdbfd251d7f6d7df084c24640192853e2f070696e
- **SHA-256 do comentário:** 51466300351e65b52b2eed04318db34ac04be54de3b40c43b5e3d37ea5a401cb